Para gerar os termos de uso e política de privacidade para o aplicativo Patrolfy, usarei como base o modelo que você forneceu, adaptando-o para o contexto específico do Patrolfy. Como o Patrolfy lida com monitoramento veicular e pessoal, a política de privacidade terá um foco significativo na coleta de dados de localização e informações do veículo/usuário, e a seção de termos de uso abordará a responsabilidade do usuário sobre o uso do aplicativo e dos dados coletados.

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PATROLFY

Este contrato é escrito em Português do Brasil. A versão em Português do Brasil será considerada dominante em todos os aspectos e em todos os casos. Assim, todas as outras versões já existentes em outro idioma são oferecidas apenas para fins informativos e não vinculam as partes.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PATROLFY

Atualização: 03 de junho de 2025

Patrolfy, por meio do aplicativo e plataforma web (o "Serviço"), compromete-se a respeitar e proteger a sua privacidade e a dos seus utilizadores. Esta Política de Privacidade explica nossas práticas em relação ao uso de dados pessoais coletados e processados por meio do Serviço Patrolfy.

Nesta Política de Privacidade, explicaremos nossas práticas em relação ao uso de dados pessoais obtidos e/ou processados por meio dos nossos Serviços Patrolfy.

Esta Política de Privacidade é parte integrante das nossas condições de uso dos Serviços Patrolfy.

Resumo

A. A Patrolfy processa dois tipos de dados pessoais em conexão com o Serviço: seus dados de registro e conta, para os quais a Patrolfy é a Controladora de Dados, e seus Dados do Veículo/Usuário, coletados de seus dispositivos monitorados associados à sua Conta ("Dispositivos Monitorados"), para os quais você é responsável.

• Sua conta e detalhes de contato são usados para gerenciar nosso relacionamento com você, incluindo ativação, suporte, cobrança e vendas adicionais. O tratamento desses dados está descrito na seção A.

• Seus Dados do Veículo/Usuário e Dispositivo Monitorado são processados em seu nome, para fornecer serviços de rastreamento e monitoramento veicular/pessoal por meio do painel de controle. O tratamento desses dados está descrito na seção B.

Você é o único responsável pelo uso do painel de controle e pelo processamento de dados pessoais associados à sua Conta, incluindo, mas não se limitando à coleta, armazenamento e análise de dados pessoais dos Usuários dos Dispositivos Monitorados e dos veículos monitorados. A Plataforma Patrolfy (conforme definido abaixo) exibe automaticamente as configurações e instruções fornecidas por Você e Você é o único responsável pelas configurações deste painel de controle.

A. PATROLFY COMO CONTROLADORA DE DADOS

Observe que esta Seção NÃO regula o processamento de dados do Veículo/Usuário dos Dispositivos Monitorados (doravante "Dados do Veículo/Usuário") pela Patrolfy como Processadora de Dados, que é regulamentado pela Seção B.

Controladora de Dados

A Controladora de Dados é a entidade responsável pelo aplicativo Patrolfy (as informações de contato específicas serão inseridas aqui, caso a empresa tenha uma sede física ou CNPJ).

Você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados para lhe enviar suas sugestões, questões, dúvidas ou reclamações, ou para acessar seus dados pessoais, através deste endereço de e-mail: [endereço de e-mail para DPO, se houver, ou um contato de privacidade].

Coleta e Processamento de Dados Pessoais

A Patrolfy coletará seus dados pessoais relacionados ao registro, pagamento e formulários listados abaixo (doravante, "Dados de Assinatura"):

• Dados Cadastrais: Ao se registrar nos Serviços Patrolfy, coletamos os seguintes dados pessoais: nome, sobrenome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ. Esses dados são obrigatórios e, se não forem fornecidos, a Conta Patrolfy não poderá ser criada para se inscrever nos Serviços Patrolfy.

• Pagamento: Nossos provedores de pagamento (ex: Stripe, PayPal, Mercado Pago, etc.) coletam determinados dados de pagamento que são processados de acordo com seus termos e política de privacidade, que são fornecidos a você durante o processo de pagamento. Sob nenhuma circunstância armazenaremos esses dados de pagamento em nossos servidores. Podemos contratar outros provedores de pagamento que cumpram as garantias de segurança de pagamento e cujas condições serão indicadas antes de iniciar o processo de pagamento.

• Informações de Acesso: Devido aos padrões de comunicação da Internet, quando você visita nossa Plataforma, recebemos automaticamente a URL do site de onde você veio e do site que você acessa quando sai do site. Também recebemos o endereço do Protocolo de Internet (IP) que você usa e o tipo de navegador que você está usando. Usamos essas informações para analisar tendências gerais e ajudar a melhorar o Serviço. Essas informações não são compartilhadas com terceiros sem a sua permissão.

É importante que os dados pessoais que mantemos sobre você sejam precisos e atualizados. Por favor, mantenha-nos informados se os seus dados pessoais forem alterados durante a sua relação conosco.

Informações que Coletamos

Coletamos informações que identificam, se relacionam, descrevem, fazem referência, são razoavelmente capazes de serem associadas ou podem ser razoavelmente vinculadas, direta ou indiretamente, a um determinado consumidor, domicílio ou dispositivo ("informações pessoais"). As informações pessoais não incluem:

• Informações publicamente disponíveis a partir de registros governamentais.

• Informações anônimas ou agregadas do consumidor.

Apêndice I (a ser criado com categorias de dados pessoais coletados, como nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, dados de uso do aplicativo, histórico de localização, etc.) deve fornecer mais detalhes sobre as categorias de informações pessoais que coletamos dos consumidores.

Obtemos as categorias de informações pessoais listadas na seção acima das seguintes categorias de fontes:

• Diretamente de você: Por exemplo, dos formulários que você preenche ou dos recursos dos Serviços Patrolfy com os quais você interage.

• Indiretamente de você: Por exemplo, ao observar suas ações nos Serviços Patrolfy.

Finalidades: Os dados pessoais que coletamos sobre você são usados para realizar nosso contrato e comunicações com você, para gerenciar sua Conta Patrolfy e fornecer nossos Serviços (conforme descrito nos Termos de Uso). Os dados que coletamos também são usados para medir e melhorar os Serviços e sua funcionalidade e para fornecer atendimento ao cliente, enviar notificações por e-mail e (se você consentir) boletins informativos ou comunicações, em geral, sobre os Serviços, produtos e notícias e ofertas ou promoções oferecidas por nós. Também usaremos seus dados para garantir o cumprimento dos Termos, leis aplicáveis e outras obrigações legais às quais estamos sujeitos.

Bases Legais: As bases legais que legitimam o tratamento dos seus Dados de Assinatura estão detalhadas abaixo:

• Preparação e Execução do Contrato: o tratamento dos seus dados é necessário para a execução do nosso contrato consigo, ou para tomar as medidas pré-contratuais necessárias.

• Interesse Legítimo: temos um interesse legítimo em processar seus dados pessoais para a condução adequada dos negócios e a realização de nossos Serviços. Em qualquer caso, realizamos uma ponderação prévia entre o impacto potencial que o tratamento pode ter (tanto positivo quanto negativo) e seus direitos fundamentais antes de processar seus dados pessoais para nosso interesse legítimo e não usamos seus dados pessoais para atividades em que nossos interesses são superados pelo impacto sobre você (a menos que tenhamos seu consentimento ou seja exigido ou permitido por lei).

• Cumprir uma Obrigação Legal: Podemos processar seus dados quando necessário para cumprir uma obrigação legal regulatória a que estamos sujeitos (por exemplo, ordem judicial ou administrativa).

Geralmente, não contamos com o consentimento como base legal para processar seus Dados de Conta, exceto em relação ao envio de nossas próprias comunicações promocionais por e-mail ou mensagem de texto. No entanto, para transparência e clareza, solicitamos que você forneça esse consentimento, que você fornece ao registrar sua conta. Você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento entrando em contato conosco em [endereço de e-mail para contato]. Isso não afetará o tratamento de seus dados de Assinatura realizado para a prestação do serviço até que você cancele sua conta.

Otimização de Serviços: Podemos processar informações de forma agregada não identificável para estabelecer os atributos e perfis dos Usuários, para ajudar a melhorar ou promover nossos serviços. Também podemos usar seus dados de forma não identificável e agregada (ou seja, dados dissociados) para projetar melhor nosso site, software e serviços.

Comunicação de Dados a Terceiros: Tratamos seus Dados de Assinatura confidencialmente de acordo com a lei aplicável. No entanto, podemos divulgar qualquer informação, de natureza pessoal ou não, sobre Você ou Seu uso de nossos Serviços Patrolfy: (i) para cumprir uma obrigação legal; (ii) para poder fornecer nossos serviços corretamente; (iii) no caso de uma possível venda (ou aumento de capital) da Patrolfy, parte dela, ou suas linhas de negócios para fins das devidas ações de due diligence; ou (iv) aos prestadores de serviços que nos fornecem um serviço de dados.

Em qualquer caso, exigimos que todos os terceiros respeitem a segurança dos dados em sua Conta Patrolfy e os tratem de acordo com a lei.

Para dispositivos móveis (smartphones com sistema operacional Android e iOS), o Patrolfy terá acesso a dados de localização e informações de uso do dispositivo (ex: status da bateria, se o dispositivo está em movimento). Essas informações (do dispositivo) vão apenas para os servidores Patrolfy e não são compartilhadas com terceiros, exceto conforme necessário para a prestação do serviço. As informações específicas coletadas através do aplicativo móvel são:

• Localização Geográfica: Coleta em tempo real e histórico da localização do dispositivo. Isso é essencial para o rastreamento veicular/pessoal.

• Status do Dispositivo: Informações como nível de bateria, status de conexão (Wi-Fi/dados móveis), se o dispositivo está carregando, para auxiliar no monitoramento e eficiência.

• Dados de Movimento: Acelerômetro, giroscópio (se aplicável), para detectar movimento e comportamento do veículo/usuário.

Conservação: Manteremos seus Dados de Assinatura apenas pelo tempo necessário para fornecer os Serviços contratados, incluindo (a) a execução do contrato com usuários cadastrados e (b) com a finalidade de atender a quaisquer requisitos legais, contábeis ou de informação. Para determinar o período de retenção apropriado para dados pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos por uso não autorizado ou divulgação de seus dados pessoais, os propósitos para os quais processamos seus dados pessoais e se podemos atingir esses objetivos por outros meios e os requisitos legais aplicáveis. Em geral, manteremos seus dados pessoais durante o período de sua assinatura (em formato ativo) e pelo prazo legal de 5 anos após (bloqueado), para fins legais e/ou administrativos.

Dados Anonimizados para Fins Estatísticos: Para melhorar nossos serviços, anonimizamos os dados do usuário e armazenamos e processamos esses dados anonimamente, mesmo que sua conta tenha sido encerrada, indefinidamente. O objetivo principal é analisar como nossos Serviços são usados, medindo sua eficácia e melhorando o atendimento ao cliente em geral. Também podemos fornecer esses dados (ou partes deles) de forma totalmente anônima e agregada a parceiros de negócios terceirizados, inclusive para a realização de pesquisas acadêmicas e pesquisas ou análises de negócios e para publicar informações do setor e relatórios sobre padrões e tendências gerais de comportamento.

Transferências Internacionais de Dados

Usamos serviços de tecnologia de terceiros para a prestação de Serviços Patrolfy, cujos provedores podem processar Dados de Assinatura durante o fornecimento dos serviços listados abaixo, como Subprocessadores. Essas entidades podem estar localizadas em jurisdições que geralmente não oferecem salvaguardas adequadas em relação ao processamento de dados pessoais. No entanto, de acordo com os regulamentos aplicáveis, celebramos contratos com entidades que incluem tais salvaguardas, como os fornecedores, que indicamos abaixo, localizados nos EUA e aderidos ao Escudo de Privacidade UE-EUA (quando aplicável), e implementamos salvaguardas adicionais de acordo com a lei aplicável:

• Provedor de Hospedagem em Nuvem (Ex: Amazon Web Services, Google Cloud, Microsoft Azure): nos fornece serviços de hospedagem em nuvem para armazenamento de dados e funcionamento do aplicativo.

• Provedor de E-mail Marketing (Ex: Mailchimp, SendGrid): para envio de comunicações, alertas e boletins informativos.

• Provedor de Gateway de Pagamento (Ex: Stripe, PayPal, Mercado Pago): para processamento de transações financeiras.

• Ferramentas de Análise de Dados (Ex: Google Analytics, Segment): para coletar e analisar dados de uso do aplicativo para melhoria do serviço.

• Provedores de Mapas e Localização (Ex: Google Maps API, OpenStreetMap): para exibir e processar dados de localização.

Para obter mais informações sobre nossos provedores de serviços que lidam com transferências internacionais, entre em contato conosco em [endereço de e-mail para contato].

Segurança de Dados

Adotamos as medidas técnicas e organizacionais adequadas ao abrigo da regulamentação aplicável para preservar e proteger a sua informação pessoal de uso e acesso não autorizados, bem como da sua alteração, perda ou uso indevido, tendo em conta os mais recentes avanços tecnológicos, as características da informação armazenada e os riscos a que está exposta. Se tomarmos conhecimento de uma violação de segurança, tomaremos as medidas apropriadas e tentaremos notificá-lo o mais rápido possível por e-mail.

Direitos sobre Dados de Assinatura

De acordo com os regulamentos atuais de proteção de dados (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no Brasil), você tem os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Você tem o direito de acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você (sujeito a certos limites). Podemos cobrar uma quantia razoável, mediante notificação, para cobrir os custos administrativos incorridos no fornecimento das informações. Solicitações claramente injustificadas, excessivas ou repetidas podem não ser atendidas.

• Direito de Retificação: Você tem o direito de retificar seus dados pessoais quando estiverem incorretos ou não forem mais válidos ou de completá-los quando estiverem incompletos.

• Direito ao Apagamento/Direito ao Esquecimento: Em certos casos, tem o direito de ter os seus dados pessoais apagados ou eliminados. Deve-se notar que este não é um direito absoluto, pois podemos ter razões legais ou legítimas para mantê-los.

• Direito de se Opor ao Marketing Direto: Você pode cancelar a assinatura de nossas comunicações de marketing direto a qualquer momento. Você pode fazer isso clicando no link "Cancelar inscrição" em qualquer e-mail ou comunicação que lhe enviamos.

• Direito de Retirar o Consentimento a Qualquer Momento quando o Processamento de Dados for Baseado em Consentimento: você pode retirar seu consentimento para o processamento de seus dados pessoais quando o processamento for baseado em seu consentimento (envio de comunicações comerciais). A retirada do consentimento não afetará a legalidade do tratamento com base no seu consentimento antes da retirada. Para mais informações visite a seção "Comunicações Comerciais".

• Direito à Portabilidade de Dados: Você tem o direito de mover, copiar ou transferir dados de nosso banco de dados para outro. Só é possível exercer este direito com os dados que forneceu, quando o tratamento se basear na execução de um contrato ou no seu consentimento.

• Direito de Limitar o Processamento: você tem o direito de solicitar que o processamento de seus dados seja limitado. Se você exercer esse direito, o processamento de seus dados será restrito, para que possamos armazená-los, mas não podemos continuar a usá-los ou processá-los. Este direito só pode ser exercido em determinadas circunstâncias definidas nos regulamentos de proteção de dados.

• Direito de Apresentar uma Reclamação junto de uma Autoridade de Controle: tem o direito de apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil contra qualquer prática contrária aos regulamentos de privacidade e proteção de dados de nossa parte. Sinta-se à vontade para nos contatar em [endereço de e-mail para contato] antes de enviar uma reclamação a qualquer autoridade supervisora de proteção de dados.

Você pode exercer seus direitos entrando em contato conosco em [endereço de e-mail para contato].

Se você entrar em contato conosco para exercer seus direitos, talvez precisemos solicitar informações específicas de você para nos ajudar a confirmar sua identidade. Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a quem não tem o direito de recebê-los. Também podemos entrar em contato com você para solicitar mais informações em relação à sua solicitação para acelerar nossa resposta.

Comunicações Comerciais

Como usuário dos serviços Patrolfy, Você receberá comunicações eletrônicas comerciais de acordo com a legislação aplicável, incluindo alertas, notificações, newsletters, ofertas e promoções nos Serviços Patrolfy. Se você não deseja receber informações relacionadas aos Serviços Patrolfy, pode cancelar a inscrição em qualquer uma de nossas comunicações clicando no link "Cancelar inscrição" ou nos informar enviando uma notificação para [endereço de e-mail para contato].

Geral

Podemos modificar esta Política de Privacidade conforme necessário para adaptá-la a futuros desenvolvimentos legislativos ou jurisprudenciais. Notificaremos você publicando um aviso claro dessas alterações em nosso site, plataforma e nesta Política de Privacidade. A menos que um regulamento local específico de aplicação obrigatória preveja o contrário, a Política de Privacidade é regida pelas leis do Brasil.

B. PATROLFY NA CAPACIDADE DE PROCESSADORA DE DADOS / PROVEDORA DE SERVIÇOS DE DADOS DO VEÍCULO/USUÁRIO

Ao se registrar para se beneficiar de uma Conta Patrolfy, a Patrolfy processará os dados pessoais monitorados nos Dispositivos Monitorados (rastreadores veiculares, smartphones com o aplicativo Patrolfy instalado) que possam estar associados aos Usuários dos mesmos ou a terceiros relacionados ao Usuário no contexto da referida Conta Patrolfy (os "Dados do Veículo/Usuário", incluindo informações de localização, comportamento de condução, eventos de ignição, status do veículo, etc.).

Você é a Controladora desses dados e nos designa como Processadora de Dados, desses dados com a finalidade de fornecer os Serviços Patrolfy. A Patrolfy, portanto, processa os dados dos Veículos/Usuários Monitorados em nome da Controladora, seguindo suas instruções.

Não obstante o fato de tais dados serem processados na maioria dos casos em um contexto doméstico ou empresarial de controle de frota, estamos fornecendo a você um serviço comercial e, portanto, nosso processamento de dados em seu nome é regido pelos termos desta seção B, além do fornecimento dos termos acima.

1. Objeto e Duração

O objetivo desta Seção B é regular o processamento de dados pessoais, cujas categorias e tipos de dados pessoais estão indicados no Apêndice I, que o Assinante disponibiliza à Patrolfy para que a Patrolfy forneça os Serviços. O prazo de validade desta Seção B é estabelecido em virtude da assinatura do serviço Patrolfy.

2. Garantia e Indenização

Você, como pessoa responsável pelos Dados do Veículo/Usuário que processamos em seu nome como processador de dados para a prestação dos Serviços, representa e garante que possui todos os consentimentos informados apropriados ou outra base legal para o processamento de cada titular de dados cujos dados pessoais nos são enviados durante a prestação dos Serviços ou coletados e transmitidos a nós pelo Software Patrolfy. Você concorda em nos indenizar e isentar de todas as reivindicações, danos e perdas que possamos sofrer relacionados ou decorrentes do processamento de Dados do Veículo/Usuário e outros dados pessoais de terceiros enviados aos nossos sistemas durante o uso e fornecimento dos Serviços.

3. Uso de Dados do Veículo/Usuário

Como Controladora de Dados, Você pode ter acesso aos dados pessoais de outras pessoas (em particular, os usuários dos veículos ou dispositivos nos quais o Software está instalado). Você garante que está autorizado a coletar e processar esses Dados do Veículo/Usuário. Você concorda em não monitorar equipamentos ou coletar Dados do Veículo/Usuário sem a autorização, quando legalmente necessária, do interessado em questão. Você concorda em proteger a confidencialidade dos Dados do Veículo/Usuário que você acessa ou pode acessar e impedir o acesso por terceiros não autorizados.

4. Configuração do Serviço

Você é responsável pela configuração do painel de controle hospedado na Plataforma que (i) controla os Serviços, a supervisão e monitoramento das atividades e (ii) que determinará os dados pessoais que serão processados. Essas configurações do painel de controle são suas instruções sobre como tratar os dados do Veículo/Usuário. O nível e grau de tal vigilância ou monitoramento está inteiramente sob seu controle e a Empresa não será responsável por tal configuração ou monitoramento realizado por você. Além disso, suas solicitações de suporte por e-mail ou telefone também constituem instruções para processarmos os Dados do Veículo/Usuário, desde que o processamento dos Dados do Veículo/Usuário seja necessário para ajudá-lo com sua solicitação ou para executar a ação solicitada. Todos esses dados pessoais estarão sob sua responsabilidade, tendo a Empresa como processadora de dados, de acordo com esta Política de Privacidade.

5. Conservação

Nós retemos os dados do Veículo/Usuário até que você encerre sua conta Patrolfy. Em seguida, desassociamos os dados pessoais dos indivíduos aos quais se relacionam e usamos esses dados desassociados para fins de pesquisa e análise interna.

6. Exclusão de Dados

Através do painel de controle da Plataforma é possível excluir todos os dados históricos salvos. Esses dados não estarão mais acessíveis e serão completamente removidos de nossos sistemas no próximo backup. Se você deseja excluir todos os dados e sua conta, desinstale o Patrolfy de seus sistemas e envie um e-mail para [endereço de e-mail para contato] com uma cópia digitalizada de sua identidade ou outro documento de identificação para comprovar sua identidade. Assim que isso for confirmado, removeremos imediatamente todos os dados de nossos sistemas ativos e de backups dentro de 15 dias.

7. Obrigações e Direitos da Patrolfy como Processadora de Dados

De acordo com as disposições dos regulamentos atuais sobre proteção de dados, a Patrolfy se compromete a:

a) Processar dados pessoais apenas seguindo instruções documentadas do Assinante, inclusive no que diz respeito a transferências de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional, a menos que seja obrigado a fazê-lo por força da Lei da União ou dos Estados Membros aplicáveis ao gerenciador; nesse caso, o responsável informará o responsável dessa exigência legal antes do tratamento, a menos que a referida lei o proíba por motivos importantes de interesse público. b) Garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais se comprometeram a respeitar a confidencialidade ou estão sujeitas a uma obrigação de confidencialidade de natureza estatutária. c) Tomar todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco do tratamento. d) Respeitar as condições para recorrer a outro Gerenciador de Tratamento, conforme estabelecido na normativa vigente sobre Proteção de Dados Pessoais. e) Assistir o Assinante, tendo em conta a natureza do tratamento, através de medidas técnicas e organizacionais adequadas, sempre que possível, para que o Assinante possa cumprir a sua obrigação de resposta aos pedidos que se destinam a exercer os direitos dos interessados. f) Ajudar o Assinante a garantir o cumprimento das obrigações relativas à segurança dos dados pessoais, à notificação de violações de dados pessoais à autoridade de controle e aos titulares dos dados, e às avaliações de impacto sobre a proteção de dados. g) Excluir ou devolver todos os dados pessoais ao Assinante após o término da prestação dos serviços relacionados ao tratamento e excluir as cópias existentes, a menos que a legislação aplicável exija o armazenamento dos dados pessoais. h) Colocar à disposição do Assinante todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações estabelecidas no Artigo 28 do GDPR (e na LGPD, em termos equivalentes), bem como para permitir e contribuir para a realização de auditorias, inclusive inspeções, pelo Assinante ou por outro auditor por ele autorizado.

C. TERMOS DE USO DO PATROLFY

Ao acessar e usar o aplicativo Patrolfy ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar o Serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, baixar, instalar ou usar o aplicativo Patrolfy, você confirma que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

O Patrolfy é um aplicativo de rastreamento veicular e monitoramento pessoal que permite aos usuários acompanhar a localização de veículos e dispositivos móveis associados, visualizar histórico de rotas, receber alertas e gerenciar sua frota ou indivíduos através de um painel de controle.

3. Registro de Conta

Para usar o Serviço, você deve se registrar e criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

4. Uso Responsável

Você é o único responsável pelo uso do Serviço Patrolfy e por todas as informações e dados (incluindo Dados do Veículo/Usuário) que você coleta, envia, armazena e gerencia através do aplicativo. Você concorda em usar o Serviço apenas para fins lícitos e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo leis de privacidade e proteção de dados.

Você concorda expressamente em:

• Obter o consentimento necessário: É sua responsabilidade obter o consentimento explícito e informado de todas as pessoas (motoristas, passageiros, usuários do dispositivo móvel, etc.) que terão seus dados de localização ou outros dados pessoais coletados e monitorados através do Serviço Patrolfy.

• Informar sobre o monitoramento: Você deve informar claramente os usuários dos veículos ou dispositivos monitorados que eles estão sendo rastreados e monitorados, explicando a finalidade e a extensão do monitoramento.

• Não usar o Serviço para fins ilegais: O Serviço não deve ser usado para qualquer atividade ilegal, como espionagem, assédio, vigilância não autorizada ou qualquer outra atividade que viole a privacidade ou os direitos de terceiros.

A Patrolfy não se responsabiliza por qualquer uso indevido do Serviço ou pela sua falha em obter os consentimentos necessários ou em cumprir as leis aplicáveis.

5. Licença de Uso

A Patrolfy concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o aplicativo Patrolfy em dispositivos compatíveis, estritamente de acordo com estes Termos de Uso.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses no e para o Serviço Patrolfy (incluindo software, código, design, gráficos, logotipos e conteúdo) são de propriedade da Patrolfy ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

7. Isenção de Garantias

O Serviço Patrolfy é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. A Patrolfy não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou que quaisquer defeitos serão corrigidos.

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Patrolfy, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço; (iii) qualquer conteúdo obtido do Serviço; e (iv) acesso, uso ou alteração não autorizados de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.

9. Rescisão

A Patrolfy pode rescindir ou suspender sua conta e acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos de Uso.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer pelo menos 30 dias de aviso antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem levar em consideração suas disposições sobre conflitos de leis. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Aracaju, Estado de Sergipe, Brasil.

12. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso ou nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco em [endereço de e-mail para contato].

APÊNDICE I – CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS

Este Apêndice I descreve as categorias de informações pessoais que coletamos por meio do Serviço Patrolfy.

A. Dados Coletados Pela Patrolfy como Controladora (Dados de Assinatura)

• Identificadores: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, CPF/CNPJ.

• Informações de Contato: Endereço residencial/comercial.

• Informações Financeiras: Dados de pagamento (processados por terceiros, não armazenados diretamente pela Patrolfy).

• Informações de Acesso e Uso da Plataforma: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, data e hora do acesso.

B. Dados Coletados Pela Patrolfy como Processadora (Dados do Veículo/Usuário)

• Informações de Localização: Coordenadas GPS (latitude, longitude), histórico de rotas, velocidade, direção.

• Dados do Dispositivo/Veículo: Identificadores do dispositivo/rastreador (IMEI, número de série), nível de bateria do dispositivo móvel, status de ignição do veículo (se o rastreador fornecer essa informação).

• Eventos e Alertas: Horários de início e fim de viagens, paradas, alertas de cerca eletrônica, alertas de velocidade, alertas de ignição (se configurados pelo usuário).

• Dados de Uso do Aplicativo (relacionados ao monitoramento): Ações realizadas no painel de controle (ex: criação de cercas, envio de comandos, visualização de relatórios).